A lei que estabeleceu as cotas raciais foi aprovada em 2014, com um prazo de validade de dez anos. Recentemente, o Senado aprovou a prorrogação da política, ampliando a reserva de vagas de 20% para 30% destinadas a negros, indígenas e quilombolas. No entanto, o projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.
A liminar concedida pelo ministro Flávio Dino garante que a política de cotas raciais continue em vigor durante a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), previsto para ocorrer em 18 de agosto. A decisão do ministro foi fundamentada na necessidade de não interromper abruptamente as cotas antes que o Congresso decida sobre sua prorrogação.
Flávio Dino destacou que a legislação prevê um prazo para avaliação da eficácia das ações afirmativas e que a demora na apreciação do projeto no Senado pode indicar uma possível demora na Câmara dos Deputados. Por isso, ele enviou sua decisão para referendo do plenário do Supremo, buscando garantir a segurança jurídica das cotas raciais.
Ainda não há data definida para a votação no plenário do STF, mas nos últimos anos a Corte tem buscado agilidade na apreciação de decisões monocráticas diante das críticas às liminares individuais. A expectativa é de que a decisão do ministro seja ratificada para assegurar a continuidade da política de cotas raciais nos concursos públicos federais.
