De acordo com as informações, a decisão de Moraes foi fundamentada no argumento de que o recurso apresentado não atendia aos requisitos previstos em lei. Em suas palavras, a controvérsia foi decidida com base nas particularidades do caso concreto, e alterar essa conclusão requereria um revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, algo que não é compatível com o Recurso Extraordinário.
O caso em questão se refere à condenação de Bolsonaro e de seu vice, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro para promover a candidatura. O TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir do pleito de 2022.
É importante ressaltar que essa não foi a primeira condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. O prazo de oito anos continua em vigor devido a uma condenação anterior, o que significa que o ex-presidente estará impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, Bolsonaro foi considerado culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada com embaixadores em 2022, na qual atacou o sistema eletrônico de votação.
Essa decisão de Moraes tem impacto significativo no cenário político brasileiro, já que influencia diretamente a elegibilidade de um dos principais líderes do país. A negativa do recurso reforça o entendimento do TSE em relação aos atos de Bolsonaro e seus desdobramentos legais.
