BRASIL – Nova portaria interministerial define normativas para compra pública de arroz polido importado pela Conab após suspensão de leilão

Uma nova portaria interministerial com as normativas para a compra pública de arroz polido importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está prevista para ser publicada nesta terça-feira (28), de acordo com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Após a reedição da medida provisória que autoriza a compra pública, a portaria interministerial será divulgada, seguida pelo lançamento do edital de leilão para a compra do produto.

O leilão de 104 mil toneladas de arroz, que estava inicialmente programado para a última terça-feira (21), foi suspenso devido a um aumento nos preços do produto por fornecedores dos países do Mercosul, conforme constatado pelo governo. Esta medida tem como principal objetivo garantir o abastecimento de arroz no país, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul, que é responsável por aproximadamente 70% da oferta nacional do cereal.

Na última semana, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido de arroz, com vigência até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) irá monitorar a situação para verificar a necessidade de reavaliar o período de vigência.

A redução a zero das alíquotas de importação abre a possibilidade de compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia, que até abril deste ano representava cerca de 18,2% das importações brasileiras do cereal. A inclusão dos três tipos de arroz na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul foi uma solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Conab.

Portanto, a publicação da nova portaria interministerial e a realização do leilão visam assegurar o abastecimento de arroz no país diante da atual conjuntura de preços e da necessidade de importação para suprir a demanda interna.

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