Durante a audiência, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, destacou que a demarcação constitucional dos terrenos da Marinha, originalmente destinada à defesa da soberania nacional, atualmente desempenha um papel fundamental na proteção da população contra as mudanças climáticas. Para Prates, a aprovação da PEC representaria um retrocesso significativo neste cenário.
É importante ressaltar que a PEC, caso aprovada, não resultaria automaticamente na privatização de praias, mas poderia comprometer o acesso às mesmas, limitando a utilização dessas áreas pela população em geral. A possibilidade de privatização traz riscos não apenas para a questão do litoral, mas também para o meio ambiente como um todo, com potenciais impactos em mangues, manguezais e falésias.
Diante do cenário apresentado, a audiência pública no Senado acende um alerta vermelho em relação à PEC e às questões ambientais e de acesso à costa brasileira. A tramitação da proposta, que também inclui a possibilidade de privatização de até 10% das áreas turísticas conforme outro projeto de lei em paralelo, evidencia a importância do debate e da reflexão sobre o futuro do litoral do país.
Em um contexto de urgência global em relação às mudanças climáticas, a preservação e o acesso democrático às praias e demais áreas litorâneas se tornam questões essenciais para a sociedade brasileira. A decisão a ser tomada em relação a essa PEC terá repercussões significativas não apenas no presente, mas também nas gerações futuras e na sustentabilidade do meio ambiente marinho.
