Essa resolução foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O principal objetivo do Mover é desenvolver tecnologias voltadas para a produção de veículos com emissão reduzida de gases de efeito estufa.
Até então, produtos importados abaixo de US$ 50 eram isentos de imposto de importação. No entanto, agora será aplicada uma taxa de 20% sobre essas compras internacionais. Para compras de até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com a possibilidade de um desconto de US$ 20 do tributo a ser pago.
Além disso, os deputados também aprovaram o texto-base do Projeto Mover, que prevê incentivos no valor de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, com o intuito de reduzir a carga tributária e estimular a fabricação de veículos menos poluentes, através da diminuição do IPI para esse tipo de veículo.
Com a definição do imposto reduzido através de decreto presidencial e portarias, também foram estabelecidos quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados por esses incentivos fiscais. Os parlamentares agora estão votando os destaques ao texto aprovado, o que promete gerar debates intensos sobre o impacto dessas medidas na economia nacional.
Essa nova determinação traz mudanças significativas para quem costuma realizar compras em sites estrangeiros, podendo impactar diretamente o bolso do consumidor. A questão da tributação sobre produtos importados é sempre alvo de debates acalorados, e essas novas alterações certamente trarão consequências para o mercado de compras online no Brasil.
