Durante a sessão, a deputada Silvye Alves ressaltou que o projeto não é uma pauta de partido político, mas sim uma medida em defesa da família e das mulheres brasileiras. Em seu discurso, a parlamentar enfatizou a relevância do cadastro para prevenir crimes como feminicídio, stalking e violência doméstica, proporcionando maior segurança e informação para as mulheres do país.
O projeto de lei estabelece a criação de um banco de dados com os nomes de todas as pessoas condenadas por violência contra a mulher, cujas sentenças já estejam definitivamente julgadas. Com a aprovação da urgência na tramitação, o texto poderá ser votado no plenário a qualquer momento, dispensando a análise prévia nas comissões permanentes da Casa Legislativa.
Cabe ressaltar que a violência contra a mulher é um problema grave no Brasil, com números alarmantes de feminicídios e agressões registrados. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, entre os anos de 2015 e 2023, mais de 10 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no país. Além disso, levantamentos revelam que a cada 24 horas, pelo menos oito mulheres sofrem violência doméstica em oito estados brasileiros.
O próximo passo para o projeto é a análise no Senado Federal, antes de ser encaminhado para a sanção presidencial. A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher representa um avanço na luta contra a violência de gênero no Brasil e uma importante medida para proteger e garantir a segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade.