BRASIL – Presidente do CNJ vota contra abertura de processo disciplinar de juízes da Lava Jato, defendendo independência dos magistrados.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, emitiu seu voto nesta quarta-feira (29) em relação à abertura de um processo disciplinar contra quatro juízes envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato. Barroso se posicionou contra a abertura do processo e argumentou que os magistrados em questão não cometeram irregularidades.

Os juízes em questão são os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores, e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt. A decisão sobre o processo disciplinar está sendo debatida em um julgamento virtual que se estenderá até o dia 7 de junho.

No voto emitido por Barroso, ele divergiu do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou a favor da abertura da investigação. Barroso destacou a importância da independência dos juízes para o correto exercício da função e alertou para os danos resultantes da banalização de processos disciplinares contra magistrados.

Gabriela Hardt, uma das juízas em questão, é acusada de autorizar o repasse de R$ 2 bilhões de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato em 2019, quando atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba. Já os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio.

Atualmente, Gabriela Hardt atua na 23ª Vara Federal em Curitiba, enquanto os desembargadores estão afastados por decisão do CNJ. A defesa dos juízes argumenta que não existem fundamentos suficientes para o afastamento e alega a inocência dos magistrados nas acusações.

O voto de Barroso representa um novo capítulo nas investigações em torno da conduta dos juízes envolvidos na Operação Lava Jato e irá influenciar diretamente o desfecho do processo disciplinar em curso. A decisão final será tomada após a conclusão do julgamento virtual, que segue em andamento.

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