No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia derrubado a norma do CFM através de uma decisão individual. Durante a sessão do plenário virtual iniciada na madrugada de sexta-feira, a Corte começou a deliberar se a liminar do ministro seria referendada. No entanto, um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques interrompeu o andamento do julgamento, deixando a situação ainda mais indefinida.
Apesar da suspensão do julgamento, a resolução do CFM que proíbe a assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro continua em vigor. Com o placar de votação em 1 a 1 até o momento, a expectativa sobre o desfecho dessa questão permanece alta. Enquanto Moraes votou para manter a própria liminar, o ministro André Mendonça divergiu e votou para validar a resolução do conselho.
Mendonça argumentou que o CFM tem a competência legal para estabelecer protocolos de atuação médica, colocando em dúvida a legitimidade do Poder Judiciário para definir questões relacionadas ao aborto. A decisão de Moraes de derrubar a norma do CFM foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, após a Justiça Federal em Porto Alegre ter suspendido a norma em abril, decisão posteriormente revertida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ao editar a resolução, o CFM alegou que a assistolia fetal provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez, e por isso decidiu vetar a prática. O debate sobre a legalidade dessa resolução envolve não apenas questões éticas e jurídicas, mas também coloca em pauta a autonomia médica e a garantia dos direitos da mulher em situações de vulnerabilidade.
A suspensão do julgamento pelo STF mantém em aberto um tema controverso, trazendo à tona discussões importantes sobre a proteção da vida, os limites da intervenção do Estado na esfera privada e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A expectativa agora é aguardar a retomada da análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal, em busca de uma resolução que contemple os interesses e direitos de todas as partes envolvidas nessa questão complexa e delicada.
