BRASIL – Ministro de Direitos Humanos critica atuação da PM em SP na Baixada Santista: “Licença para policiar sem controle”

O ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, fez duras críticas à atuação da Polícia Militar do estado de São Paulo na Baixada Santista durante as operações Escudo e Verão. Durante uma agenda na capital paulista, Almeida afirmou que a conduta da polícia na região está fora de controle e não respeita as leis, a Constituição e os direitos humanos.

Almeida destacou que a falta de controle da polícia coloca não só a população em risco, mas também os próprios policiais. Ele ressaltou que uma polícia descontrolada acaba favorecendo o recrutamento de mão de obra pelo crime organizado, além de gerar impactos negativos na saúde mental dos agentes de segurança.

O ministro enfatizou a importância de um debate nacional sobre a relação entre direitos humanos e segurança pública. Ele defendeu a necessidade de um enfrentamento efetivo da criminalidade organizada, respeitando as normas e regulamentações internacionais que regem o uso da força pelas forças policiais.

Almeida também mencionou a questão das câmeras de segurança como uma medida importante para garantir a transparência e o controle das ações policiais. Ele ressaltou a importância de regulamentar o uso dessas câmeras para garantir que os recursos do Fundo de Segurança Pública sejam aplicados de forma adequada.

As operações Escudo e Verão, realizadas pela PM na Baixada Santista, resultaram em um alto número de mortes. O governo do estado deflagrou essas ações com o objetivo de combater o crime organizado após policiais militares serem mortos na região. No entanto, um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz apontou que as operações não tiverama eficácia esperada na redução da criminalidade violenta e ainda colocaram em risco a vida dos policiais e dos moradores das periferias.

Diante desse cenário, o ministro Almeida defendeu a necessidade de uma atuação mais eficaz e respeitosa por parte das forças de segurança, ressaltando que é possível combater a criminalidade sem violar os direitos humanos e sem colocar em risco a vida das pessoas envolvidas.

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