A Federação PT/PCdoB/PV na Alesp, liderada pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), também planeja questionar judicialmente o modelo das escolas cívico-militares. O projeto, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, já foi sancionado e prevê uma gestão compartilhada entre corporações militares e secretarias estaduais ou municipais de Educação.
Segundo a justificativa do secretário estadual de Educação, Renato Feder, as secretarias seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as escolas cívico-militares contariam com atividades cívicas, de cidadania e extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública. Cada escola participante do programa deverá ter pelo menos um policial militar da reserva para implementar as propostas.
O PSOL argumenta na Adin que o objetivo do projeto é substituir o sistema público de educação, em vez de complementá-lo. Além disso, o partido alega que a proposta desvaloriza os educadores e critica os salários oferecidos aos profissionais ligados à Polícia Militar, que são superiores aos dos professores da rede pública estadual.
Especialistas em educação, entidades estudantis e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) têm criticado a presença de policiais militares dentro das escolas. A União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) também se posicionou contra o projeto, afirmando que ele busca precarizar a educação e impor um pensamento militar nas instituições de ensino.
Diante da controvérsia gerada pela criação das escolas cívico-militares, a sociedade civil tem se mobilizado para defender a valorização dos professores, a qualidade da educação e a autonomia das escolas. O debate sobre o papel das forças armadas no ambiente escolar continua em pauta, enquanto aguarda-se a decisão do STF sobre a Adin movida pelo PSOL.
