O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que a Enel não implementou políticas eficazes para lidar com eventos climáticos frequentes e adotou práticas que comprometem a qualidade do serviço prestado, como demissão de funcionários qualificados e intensificação da terceirização. A multa se refere a relatos de falta de energia de dezembro de 2023 a fevereiro deste ano, não incluindo episódios registrados em março.
Além da multa, a Senacon vai sugerir ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel a possibilidade de aplicar medidas punitivas adicionais à empresa, como intervenção administrativa e cassação da concessão. Em nota, a Enel informou que irá recorrer da multa e reforçou seu compromisso com os consumidores, destacando um investimento previsto de R$ 18 bilhões no Brasil de 2024 a 2026, com foco na distribuição de energia em São Paulo.
O histórico de falhas da Enel em São Paulo inclui apagões em novembro do ano passado, fortes chuvas em janeiro e ondas de calor em março que prejudicaram milhares de consumidores e estabelecimentos comerciais. Em abril, o ministro de Minas e Energia determinou a abertura de processo administrativo para investigar a Enel, que também foi multada pelo Procon em R$ 12 milhões.
A renúncia do diretor-presidente em São Paulo, Max Xavier Lins, e sua substituição por Guilherme Lencastre foram anunciadas pela empresa na semana passada. A Enel enfrenta desafios para garantir o fornecimento de energia de qualidade e está sob intensa fiscalização de órgãos reguladores e de defesa do consumidor. A decisão da Senacon de multar a empresa visa garantir a prestação de serviços adequados aos consumidores paulistas.
