Até o momento, já foram empenhados cerca de R$ 7,64 bilhões de um total de R$ 20,71 bilhões em créditos extraordinários concedidos ao estado por meio de medidas provisórias. Desse valor, aproximadamente R$ 6,413 bilhões foram liquidados, ou seja, o governo verificou se o serviço foi de fato executado, e R$ 6,411 bilhões já foram efetivamente gastos. Esses dados serão atualizados diariamente para garantir transparência e controle sobre os recursos.
O Ministério do Planejamento destacou que a possibilidade de acompanhamento em tempo real dos gastos se deve à criação de um identificador especial no Orçamento Geral da União para os custos relacionados à reconstrução do Rio Grande do Sul após a calamidade. Além disso, o painel é interativo, permitindo que o cidadão filtre os gastos por órgão federal e amplie o nível de detalhamento das despesas, mostrando funções, subfunções e fontes de recursos.
Dentre os órgãos orçamentários envolvidos nas ações para mitigar as inundações e reconstruir o estado, destaca-se a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compor estoques, com uma dotação de quase R$ 5,2 bilhões. É importante ressaltar que essas despesas, por se tratarem de créditos extraordinários, não estão sujeitas ao limite de despesas do novo arcabouço fiscal nem à meta de resultado primário zero para este ano.
Esta nova visualização no Painel do Orçamento Federal é a quarta acrescentada em menos de seis meses. Em novembro do ano passado, foi lançada a área “Bloqueios e Limites”, seguida pelas Agendas Transversais em fevereiro e pela área Limites Regime Fiscal Sustentável em março. Todas essas iniciativas visam a aumentar a transparência e o controle sobre os gastos públicos no país.