BRASIL – Governo de São Paulo defende edital de compra de câmeras corporais para Polícia Militar em manifestação ao Supremo Tribunal Federal

O governo do estado de São Paulo defendeu, nesta terça-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), o edital lançado para a compra de câmeras corporais para a Polícia Militar. A disputa em torno das cláusulas do edital teve início na semana passada, quando a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos questionaram os termos do procedimento.

De acordo com as regras estabelecidas no edital, o acionamento das câmeras de gravação pode ser feito tanto pelo próprio policial quanto por uma central de operações da polícia, o que permite a interrupção da gravação durante as operações. Em resposta ao Supremo, a procuradoria do estado argumentou a favor da manutenção do edital, destacando-o como um avanço no uso de câmeras pelos policiais.

A justificativa apresentada pela procuradoria ressalta a consideração dos custos envolvidos na compra de 12 mil câmeras, os gastos relacionados ao armazenamento das imagens e a preocupação com a privacidade dos policiais. Segundo o governo, o edital visa também a proteção dos direitos, especialmente das mulheres policiais, ao ampliar a governança e os critérios de acionamento, garantindo momentos de privacidade e otimizando a alocação de recursos.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, teve uma reunião com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para discutir o pedido de suspensão feito pela defensoria. O encontro ocorreu a portas fechadas, sem acesso à imprensa. A assessoria do ministro informou que Barroso aguardará a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar sua decisão em relação à questão.

Em meio a esta discussão, a questão das câmeras corporais para a Polícia Militar de São Paulo ganha destaque e levanta debates sobre a transparência e a segurança pública no estado. O desfecho desse embate tende a ter repercussões importantes no âmbito jurídico e institucional do país.

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