Para os planos individuais, os contratos são estabelecidos diretamente com as operadoras para o indivíduo e seus dependentes. Representando 15,6% do total de 51 milhões de consumidores de planos de saúde no Brasil, esses planos têm o reajuste determinado pela ANS, enquanto os planos coletivos, que englobam os outros 84,4% dos beneficiários, não têm seus reajustes regulamentados pela agência.
O índice de 6,91% foi aprovado pelo Ministério da Fazenda e é um teto, o que significa que as operadoras podem aplicar valores menores, mas não podem ultrapassar o percentual estabelecido. A metodologia utilizada pela ANS para calcular esse reajuste leva em consideração o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontando o subitem plano de saúde.
Esse cálculo tem como objetivo manter o equilíbrio econômico dos contratos, considerando fatores como a frequência de uso do plano de saúde, os custos dos serviços médicos e insumos, assim como a inclusão de novos procedimentos no rol de coberturas obrigatórias.
O reajuste de 6,91% representa uma redução em relação aos anos anteriores, como 2023 e 2022, que tiveram reajustes de 9,63% e 15,5%, respectivamente. Já em 2021, devido à pandemia, houve uma redução de 8,19% nos reajustes.
O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) destacou a necessidade de discutir a regulação dos planos coletivos, que são contratados pela maioria dos beneficiários e sofreram reajustes médios de 17,85% neste ano. A discussão sobre os altos reajustes e cancelamentos unilaterais desses planos está em pauta no Congresso Nacional, com um projeto que tramita há quase 20 anos para alterar a Lei dos Planos de Saúde.
Diante dessas questões, as operadoras de planos de saúde afirmam que o índice de reajuste autorizado pela ANS reflete os esforços de gestão do setor, mas não cobre a variação real das despesas assistenciais. A FenaSaúde destaca que as operadoras encerraram 2023 com um prejuízo operacional de R$ 5,9 bilhões, influenciado por fatores como inflação específica do setor, obrigatoriedade de oferecer tratamentos caros e fraudes.
Os planos de saúde são responsáveis por cobrir milhões de procedimentos médicos e representam uma parte significativa das receitas de hospitais e laboratórios no Brasil, demonstrando a importância e o impacto desse setor na saúde do país.
