No documento elaborado por Gonet, ele concorda com a Defensoria Pública e sugere que o edital defina um prazo mínimo de 90 dias para o armazenamento das imagens, de acordo com uma portaria recentemente publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, em relação ao acionamento das câmeras, o procurador ressaltou que a medida não pode ser compulsória, seguindo as diretrizes presentes na mesma portaria.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu previamente com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para discutir o pedido de suspensão feito pela Defensoria. Em um documento protocolado na Corte, a procuradoria do estado defendeu a manutenção do edital, argumentando que o certame representa um avanço no uso de câmeras pelos policiais.
Segundo o governo, o edital leva em consideração os custos relacionados à aquisição de 12 mil câmeras, os gastos com o armazenamento das imagens e a preservação da privacidade dos policiais. A intenção do governo é garantir a proteção dos direitos, especialmente das mulheres policiais, além de melhorar a gestão e os casos de acionamento, assegurando momentos de privacidade e buscando uma alocação mais eficiente de recursos.
O debate em torno das alterações no edital para a compra das câmeras corporais para a Polícia Militar de São Paulo continua a gerar discussões e posicionamentos diferentes entre as partes envolvidas, evidenciando a importância do tema para a segurança pública do estado.
