A Controladoria Geral do Município (CGM) publicou, no último dia 29 de maio, uma portaria essencial para ampliar os meios de resguardar e garantir a proteção daqueles que denunciam atos ilícitos e irregularidades contra a Administração Pública Municipal. A medida foi divulgada por meio do Diário Oficial do Município e tem como principal objetivo assegurar a segurança e a confiança dos denunciantes, considerados peças fundamentais no combate à corrupção.
Segundo José de Barros Lima Neto, corregedor-geral do Município, a portaria busca regular a proteção do denunciante, otimizando as medidas de segurança e confiança. Dessa forma, a CGM reforça a importância da atuação dos cidadãos na denúncia de práticas ilegais, priorizando a transparência e o combate à corrupção.
As denúncias de irregularidades que envolvam a Administração Pública Municipal devem ser encaminhadas à Ouvidoria da CGM, que irá tomar as providências necessárias para apurar os fatos. Após uma investigação preliminar, as denúncias verídicas são encaminhadas aos órgãos competentes para iniciar o processo de averiguação das informações apresentadas.
A preservação da identidade dos denunciantes está assegurada pela manutenção do sigilo dos dados fornecidos. Essa proteção é essencial para encorajar mais cidadãos a denunciarem situações irregulares, sem medo de represálias.
O controlador-geral destaca a importância da Ouvidoria como canal centralizador para o recebimento de denúncias, possibilitando que a CGM adote medidas preventivas e protetivas para evitar possíveis retaliações aos denunciantes. Essa iniciativa fortalece ainda mais a transparência e a lisura na administração pública.
Diante disso, a CGM reforça seu compromisso com a ética e a integridade, garantindo que todas as denúncias serão tratadas com seriedade e respeito. A população pode acessar o site da CGM ou comparecer pessoalmente no endereço Rua Sá e Albuquerque, 235 – Jaraguá, para obter mais informações sobre o processo de denúncia e proteção ao denunciante. A Ouvidoria da CGM atende de segunda a sexta, das 8h às 14h, e também está disponível por e-mail ([email protected]) para receber denúncias e esclarecer dúvidas.
