Segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União, a proposta envolve a colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal para oferecer um ensino de qualidade, com diversas metodologias e recursos didáticos adequados para o público-alvo do EJA. Um dos pontos abordados foi a falta de aquisição de obras voltadas para a educação de adultos nos últimos nove anos por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo IBGE, mostram que o Brasil contava com 9,6 milhões de pessoas com mais de 15 anos que não sabiam ler e escrever. A pesquisa também apontou disparidades entre a população branca e negra, com uma porcentagem maior de pessoas pretas ou pardas nessas condições.
Além de aumentar o número de matrículas para adultos e jovens, o plano visa oferecer educação em todas as etapas, incluindo a integração com a educação profissional e tecnológica para qualificação no mercado de trabalho. Os entes federados que aderirem ao pacto terão acesso a repasses financeiros por meio de programas como Dinheiro Direto na Escola e Brasil Alfabetizado, com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O MEC também irá criar um cadastro com informações sobre os cursos, demandas e matrículas para canalizar os recursos de acordo com as necessidades locais. O CadEJA terá como objetivo facilitar o acompanhamento e a aplicação financeira das ações propostas no pacto, incluindo a oferta de bolsas para alfabetizadores e a formação de professores.
