BRASIL – CNJ decide abrir processos contra quatro magistrados da Lava Jato por irregularidades em suas condutas durante operação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão impactante nesta sexta-feira (7) ao aprovar, por 10 votos a 5, a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados envolvidos na Operação Lava Jato. Os alvos desses processos são os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que em diferentes momentos atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde os processos da Lava Jato eram julgados.

A maioria dos conselheiros do CNJ também decidiu manter o afastamento dos desembargadores, que foi determinado pela corregedoria nacional de Justiça. A defesa dos magistrados argumenta que não existem fundamentos mínimos para o afastamento. Os conselheiros que votaram a favor da abertura dos PADs seguiram o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que recomendou as medidas disciplinares.

O julgamento ocorreu de forma virtual, sem deliberação presencial, e foi marcado por divergências. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo arquivamento do caso, enquanto Salomão defendeu a abertura dos processos. Após uma breve discussão em sessão ordinária, os processos foram remetidos para julgamento à distância.

Com a abertura dos PADs, os magistrados terão a oportunidade de se defender e uma nova instrução processual será realizada. Os processos contra os magistrados tiveram origem em uma correição extraordinária realizada por Salomão nas unidades judiciais que julgaram os casos da Lava Jato.

O corregedor identificou indícios de diversas irregularidades na condução da operação, como o descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a autorização de repasse de valores de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato. As acusações vão desde o descumprimento de decisões do STF até o uso indevido de recursos provenientes de acordos de delação.

Com essa decisão do CNJ, o desfecho dos casos envolvendo esses magistrados promete gerar repercussões significativas dentro do sistema judiciário brasileiro. O desdobramento desses processos administrativos disciplinares certamente será acompanhado de perto por diversos setores da sociedade.

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