A proposta de criação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há algumas semanas e teve o aval do governador. Agora, o ministro Gilmar Mendes aguarda a manifestação do governo estadual, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de emitir sua decisão.
De acordo com o PSOL, autor da ação, o objetivo do projeto seria substituir o sistema público de educação, em vez de coexistir com o modelo atual, como alega o governo paulista. O partido argumenta que a intenção é gradualmente substituir os profissionais da educação por militares, escolhidos de forma discricionária pela Secretaria da Segurança Pública.
Por outro lado, o governo estadual defende que o modelo de escolas cívico-militares tem como objetivo elevar a qualidade da educação, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A proposta visa melhorar o ensino nas escolas públicas e proporcionar um ambiente mais disciplinado e focado na formação dos estudantes.
Agora, com o prazo estabelecido pelo ministro Gilmar Mendes, o governo de São Paulo terá que se posicionar e apresentar argumentos em defesa da criação das escolas cívico-militares. Aguarda-se a decisão final do STF após a análise de todas as partes envolvidas no processo.