O julgamento do último recurso de Collor teve início em fevereiro, mas foi interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli. O recurso em questão são os embargos de declaração, cujo objetivo é esclarecer eventuais obscuridades e contradições da condenação, não revertendo a sentença.
A defesa de Collor já apresentou três recursos desse tipo, o que tem postergado a execução da sentença até que não haja mais possibilidade de recurso. Na última sessão, Toffoli propôs diminuir a pena de Collor em seis meses, buscando estabelecer uma média entre os votos dos ministros na ação penal.
O ministro Alexandre de Moraes sugeriu a pena que foi consenso entre os ministros no julgamento anterior. Toffoli argumenta que houve um erro ao não estabelecer um voto médio, conforme a jurisprudência indica. Mendes, por sua vez, solicitou mais tempo para analisar o caso, tendo 90 dias para devolver o processo ao STF.
A sentença de Collor foi de 8 anos e 10 meses de prisão, distribuídos entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente, que era dirigente do PTB, foi acusado de receber vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.
Além de Collor, dois ex-assessores também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade. A expectativa é que o caso seja finalizado nas próximas semanas, após o retorno do ministro Gilmar Mendes com sua análise.
