Deputado critica prefeito de Palmeira dos Índios por inibir ação parlamentar e fraudar INSS; multa de R$19 milhões em jogo

Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 6, na Câmara de Palmeira dos Índios, o deputado Francisco Tenório (PP) fez duras críticas ao prefeito Júlio César, alegando que o mesmo estaria tentando inibir a ação parlamentar na cidade. Segundo o parlamentar, durante seu discurso, o prefeito teria utilizado palavras inadequadas contra o vereador César Tenório, prejudicando assim o exercício de suas funções de fiscalização, legislação e denúncia. Tenório destacou a importância do respeito entre os poderes e condenou veementemente as atitudes do chefe do executivo municipal.

De acordo com o deputado, a prefeitura de Palmeira dos Índios foi multada em aproximadamente R$ 19 milhões após uma auditoria constatar irregularidades nas contribuições sociais do município no ano de 2021. O parlamentar ressaltou que, além da multa, foi identificado que o INSS não estava sendo repassado corretamente, o que levanta a possibilidade de fraude e configuração de crime, segundo o artigo 337-A do Código Penal, com pena de 2 a 5 anos de prisão mais multa.

Tenório também denunciou a falta de prestação de contas por parte da gestão de Júlio César em relação aos mais de R$ 100 milhões recebidos pela concessão da água na cidade. O deputado enfatizou que, ao solicitar informações públicas ao prefeito, este não estaria disponível para fornecer os dados necessários, o que motivou os vereadores a buscar a Justiça para garantir o acesso às informações solicitadas.

Diante desses fatos, Tenório afirmou que a situação é preocupante e que é essencial que as autoridades competentes investiguem e tomem as medidas necessárias para garantir a transparência e legalidade na gestão pública de Palmeira dos Índios. A população aguarda por respostas e soluções para essas questões levantadas pelo parlamentar durante a sessão na Câmara Municipal.

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