Segundo a portaria, os municípios alagoanos têm até o dia 30 de junho para enviar os documentos comprobatórios necessários para participar do ICMS Verde. A documentação deve ser encaminhada por meio de ofício ao sistema eletrônico da Semarh, utilizando o e-mail: [email protected].
Para fazer parte do programa, os municípios devem atender a alguns parâmetros fundamentais, como a presença de Unidades de Conservação (Esec e Rebio), a prática de coleta seletiva de material reciclável e a correta disposição de resíduos sólidos em aterros sanitários adequados. Para comprovar o cumprimento desses critérios, é necessário apresentar uma série de documentos específicos conforme exigido na portaria.
Após o envio da documentação, a Semarh irá analisar os documentos e eventuais pendências deverão ser resolvidas dentro do prazo estipulado. Os municípios têm até o final de junho de 2024 para protocolar toda a documentação necessária, e em caso de discordância, poderão apresentar recurso administrativo.
O ICMS Verde é uma ferramenta importante para promover o desenvolvimento sustentável nos municípios alagoanos, incentivando práticas ambientais corretas e premiando os municípios que se destacam na conservação ambiental e na gestão adequada de resíduos sólidos.
Para mais informações e detalhes sobre os procedimentos e documentos necessários, os municípios podem consultar a portaria/Semarh Nº 337/2024 e a equipe da Semarh está disponível para esclarecer dúvidas e oferecer suporte durante todo o processo de cadastro no ICMS Verde.
