No dia 11 de junho de 2024, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) emitiu um comunicado informando sobre a importância da realização da comunicação de venda de veículos. Segundo a publicação, muitos proprietários deixam de realizar esse procedimento ao vender um carro, motocicleta ou qualquer outro automóvel, o que pode trazer consequências negativas no futuro.
De acordo com o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os antigos proprietários são responsáveis pelas infrações e crimes de trânsito cometidos com o veículo até a data da comunicação ou transferência. Portanto, é fundamental que a Comunicação de Venda do Veículo seja feita no Detran, evitando problemas legais e financeiros.
Janaína Gama, subchefe de Apoio ao Usuário de Veículo do Detran, explicou que o antigo proprietário precisa comparecer a um dos pontos de atendimento do órgão com o certificado de Registro do Veículo devidamente preenchido e assinado. A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Digital (ATPV-e) também pode ser utilizada, mas não substitui a comunicação de venda efetiva.
Para realizar a comunicação de venda do veículo, é necessário agendar o serviço no Agendamento Já! para o prédio-sede do Detran Alagoas, Centrais Já! ou para as CIRETRANs no interior do estado. Juliana Freitas, chefe de Controle de Infrações do Detran, ressaltou a importância de não deixar de fazer esse procedimento, mesmo que o novo proprietário esteja responsável pela transferência.
Além das infrações de trânsito, os antigos proprietários também devem arcar com os débitos de licenciamento, IPVA e depósito de veículos removidos. Portanto, a comunicação de venda é essencial para evitar prejuízos e problemas legais no futuro. O Detran reforça a importância desse procedimento e orienta os usuários a cumpri-lo de forma correta e ágil.