BRASIL – CNJ abre processo contra ex-desembargador que criticou ministro do STF durante aposentadoria, podendo ficar inelegível.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Sebastião Coelho, nesta terça-feira (11). A decisão foi tomada após o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, iniciar a investigação para avaliar se Coelho cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enquanto ainda estava em seu cargo.

Durante uma sessão em agosto de 2022, Sebastião Coelho anunciou sua aposentadoria e aproveitou para criticar o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo mês. Suas declarações foram duras, chamando o discurso do ministro de “uma declaração de guerra ao país” e declarando que não participaria disso, mas sim cumpriria a Constituição e as leis até o fim de seu mandato.

Após sua aposentadoria, o ex-magistrado envolveu-se em manifestações em frente ao quartel do Exército em Brasília e defendeu a prisão de Moraes pelas Forças Armadas, reiterando suas posições em audiências públicas no Congresso. O corregedor Salomão ressaltou que as falas de Coelho têm motivação política e devem ser investigadas, pois representam uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

A defesa de Sebastião Coelho durante a sessão do CNJ enfatizou que suas declarações não tinham relação com as eleições de 2022 e que, atualmente aposentado, está exercendo sua cidadania. O ex-magistrado também questionou o motivo de ser alvo de um processo disciplinar sendo agora desembargador aposentado e advogado de um dos réus do 8 de janeiro, argumentando que suas falas durante a sessão de aposentadoria foram feitas por ser presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal.

Não há uma data definida para o término do processo disciplinar contra Sebastião Coelho, mas caso seja condenado, ele poderá ficar inelegível para futuros cargos políticos. A decisão do CNJ de abrir o processo comprova a seriedade com que as questões de ética e conduta são tratadas no sistema judiciário brasileiro.

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