BRASIL – CNJ envia ao STF e PGR investigação que resultou em processo disciplinar contra juízes da Lava Jato. Defesa nega acusações.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou na última terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação que resultou na abertura de um processo disciplinar contra quatro juízes envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato. A decisão da corregedoria do CNJ veio após autorização do plenário do conselho na semana passada para dar andamento ao processo contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, bem como os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.

O envio dos relatórios de inspeção que embasaram a abertura do processo disciplinar tem como objetivo possibilitar que a PGR avalie a possibilidade de abrir uma investigação criminal contra os juízes em questão. No âmbito do STF, caberá ao ministro Dias Toffoli a análise do caso, devido a decisões anteriores relacionadas à legalidade de atos da Operação Lava Jato.

No centro das acusações está a juíza Gabriela Hardt, que teria autorizado o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Essa decisão foi tomada em 2019, quando Gabriela atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condução dos processos relacionados à Lava Jato. Atualmente, a juíza atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Já os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores são acusados de desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Os magistrados integravam a 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio de suas funções. O juiz federal Danilo Pereira também participou do julgamento.

Durante o julgamento no CNJ, a defesa de Gabriela Hardt argumentou que a juíza não foi responsável por criar a fundação da Lava Jato nem determinar o destino dos recursos. Quanto aos desembargadores, os advogados afirmaram que os magistrados não desobedeceram à decisão do STF.

O desdobramento desse caso promete gerar bastante repercussão, uma vez que envolve figuras de destaque no cenário da justiça brasileira e na operação considerada uma das maiores investigações contra a corrupção no país. Resta aguardar os desdobramentos e os próximos passos a serem tomados pelo Poder Judiciário diante dessas graves acusações.

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