O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece critérios para a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, exigindo a apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além do cadastramento na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Segundo o texto do projeto, a falta de regulamentação dos cigarros eletrônicos tem permitido sua utilização sem controle sanitário, sem advertências sobre os riscos à saúde. O relator do PL, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu uma emenda que eleva a multa para R$ 20 mil para quem vender esses produtos para menores de 18 anos.
Durante a sessão, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o PL deve retornar à pauta da comissão em 30 dias. No entanto, existe a possibilidade de que o texto seja alvo de um pedido de vista, o que pode adiar novamente a votação.
A regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil é competência da Anvisa, que desde 2009 proíbe o produto. Em abril deste ano, a diretoria colegiada da agência decidiu manter a vedação, proibindo qualquer modalidade de importação desses produtos, inclusive para uso próprio.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, e-cigarette, e-pipe, entre outros, vêm conquistando espaço no mercado brasileiro, mesmo com a proibição. Com diversas variações e modelos, esses dispositivos utilizam baterias recarregáveis e líquidos que podem conter nicotina, sabores e outros aditivos.
Diante dessa crescente demanda e ausência de regulamentação, o debate sobre a legalização dos cigarros eletrônicos no país continua sendo tema de discussão no Senado, com diferentes opiniões e interesses em jogo. A sociedade aguarda a definição sobre a comercialização desses produtos e os impactos que isso pode trazer para a saúde pública.