A autorização para a gratuidade das certidões foi uma resposta ao pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e foi anunciada pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em Brasília, nesta terça-feira (11). A intenção é garantir o acesso gratuito à documentação civil básica para todos os cidadãos afetados pelas enchentes no estado.
De acordo com o ministro Salomão, a catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul causou impactos significativos, incluindo a perda ou destruição de documentos importantes como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros. A ação do CNJ visa facilitar a vida dessas pessoas que enfrentam dificuldades após as enchentes.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou ao CNJ sobre a realização da segunda fase do programa “Recomeçar é Preciso!”, por meio da ação “Central Cidadania”, em parceria com o governo estadual e diversos órgãos públicos gaúchos. A iniciativa, que ocorrerá entre os dias 17 e 23 de junho em um shopping de Porto Alegre, visa atender principalmente aqueles que não puderam participar da Semana Nacional do Registro Civil.
Além da emissão gratuita de certidões civis, o mutirão realizado pelo tribunal e pelo governo gaúcho oferecerá a possibilidade de obter a segunda via de documentos como carteira de identidade e CNH, assim como matrículas de imóveis. Além disso, os cidadãos terão acesso a orientações sobre benefícios federais e atendimentos médico e odontológico.
A ação “Central Cidadania” é uma importante iniciativa que visa auxiliar na reconstrução das vidas das pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, reforçando a importância da documentação civil básica para garantir o acesso a benefícios sociais e programas do governo.
