O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberou o processo para análise do colegiado nesta terça-feira (11), o que culminou na marcação da sessão de julgamento. Os ministros terão a responsabilidade de decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal pela União-RJ, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Os três estão detidos desde março devido às investigações em torno do caso.
Além de Moraes, estarão presentes na sessão os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A acusação da PGR aponta que o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com o apoio do ex-chefe da Polícia Civil, visando proteger interesses econômicos de milícias e dissuadir ações de oposição política de Marielle Franco, filiada ao PSol.
A denúncia foi liberada para julgamento após o prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações ter expirado. Os advogados de Domingos Brazão e Chiquinho Brazão defenderam a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e questionando a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, considerando a presença do deputado Chiquinho nas investigações.
A defesa dos acusados enfatizou que os crimes atribuídos não têm relação com os mandatos políticos dos irmãos Brazão e que as acusações carecem de evidências sobre qualquer envolvimento com ocupações ilegais de terrenos no Rio de Janeiro. O julgamento promete ser um marco na resolução deste caso que chocou a sociedade brasileira e despertou debates sobre segurança pública e o papel das milícias no país.
