BRASIL – Governo brasileiro firma acordo de leniência de R$ 152 milhões com empresas norueguesas no mercado de navegação marítima.

O governo brasileiro firmou um acordo de leniência no valor de R$ 152 milhões com três empresas norueguesas que atuam no mercado de navegação marítima. A assinatura do acordo foi realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) com as empresas Viken Shipping, Viken Shuttle e Viken Fleet. O objetivo do acordo é encerrar as acusações de que as empresas possibilitaram o pagamento de propinas a um ex-presidente da Transpetro Internacional, subsidiária da Petrobras, em contratos de afretamento de navios petroleiros. O nome do ex-gestor envolvido não foi divulgado.

As negociações para a assinatura do acordo tiveram início em 2020 e contaram com a participação do Ministério Público Federal (MPF). O montante acordado engloba o ressarcimento aos cofres públicos, a devolução dos pagamentos indevidos e o pagamento de multas previstas na Lei de Improbidade.

Durante o processo de negociação, representantes das empresas norueguesas alegaram que não tinham conhecimento prévio nem autorizaram os pagamentos ilegais em nome da companhia, mas assumiram a responsabilidade objetiva pela irregularidade.

O acordo de leniência assinado representa um avanço no combate à corrupção e no fortalecimento das relações entre o Brasil e empresas estrangeiras. Além disso, demonstra a importância da transparência e da responsabilidade corporativa no ambiente de negócios.

Os detalhes do acordo de leniência e os desdobramentos desse caso serão acompanhados de perto pelos órgãos de controle e pela sociedade, visando garantir a punição dos envolvidos e a integridade nas relações comerciais no país.