A portaria que institui o programa foi assinada pelo ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães. A primeira fase da Caravana de Direitos teve início em Porto Alegre e a segunda está prevista para ocorrer nos demais municípios entre 1º de julho e 31 de outubro deste ano.
O objetivo do serviço é garantir o acesso a benefícios sociais já disponibilizados pelo governo federal, mas que não foram sacados devido a situações específicas dos cidadãos. Entre os auxílios destinados às pessoas afetadas pelas enchentes estão o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, a antecipação da restituição do imposto de renda, saque calamidade do FGTS, saque do abono salarial e outros.
Além de buscar por indivíduos em estado de vulnerabilidade nos municípios afetados, o programa também inclui visitas a comunidades indígenas e quilombolas. O ministro Paulo Pimenta destacou a importância de cuidar daqueles que mais precisam e ressaltou o compromisso do governo em prestar assistência de forma especial aos mais afetados.
A Caravana de Direitos também determina que, nos casos em que for necessário judicializar a situação para garantir os direitos dos cidadãos, o processo deverá ser resolvido por meio de conciliação em um prazo máximo de 30 dias. Com essa iniciativa, o governo busca contribuir para a reconstrução do Rio Grande do Sul e para a garantia dos direitos da população atingida pelas enchentes.
