A iniciativa tem como objetivo fornecer uma referência para mulheres vítimas de agressões, evitando que agressores cometam crimes similares contra outras mulheres. A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) elogiou a proposta, destacando a importância de políticas que impactem positivamente na vida das mulheres e promovam a conscientização e participação feminina em todos os âmbitos.
O cadastro irá incluir os condenados por crimes como feminicídio, estupro, violência sexual, lesão corporal e violência psicológica contra a mulher. Os dados a serem registrados devem conter nome completo, documentos de identidade, filiação, identificação biométrica e fotografia do condenado, além de impressões digitais e endereço residencial.
A gestão do cadastro ficará a cargo do Executivo federal, que deverá compartilhar informações com os estados, Distrito Federal e municípios. A atualização dos dados será feita periodicamente e o nome do condenado permanecerá disponível até o cumprimento da pena ou por até três anos, no caso de penas inferiores.
A criação do CNVM representa um avanço na luta contra a violência de gênero e na proteção das vítimas. A sociedade brasileira aguarda agora a tramitação do projeto no Senado e sua possível aprovação para que o cadastro possa começar a ser implementado e contribuir para a prevenção e combate à violência contra a mulher.
