A anulação das provas foi fundamentada no fato de que eram baseadas nos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados pela empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado ilegais as provas provenientes desses sistemas, o que levou a Quinta Turma do STJ a seguir o entendimento da relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, que também reconheceu a nulidade das provas.
A ministra ressaltou que, de acordo com o entendimento do Supremo, a anulação das provas é absoluta e irreversível. Vale lembrar que em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli já havia anulado provas obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht, impactando todos os processos da Lava Jato. Toffoli destacou que as provas não haviam passado por acordo de cooperação internacional e também colocou em questão a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos julgamentos da operação.
Com essa decisão da Quinta Turma do STJ, os réus Glauco Colepicolo Legatti e Djalma Rodrigues de Souza terão um novo desdobramento em seus processos, podendo implicar em mudanças significativas em suas situações jurídicas. A anulação das provas obtidas ilegalmente reforça a importância do respeito às garantias constitucionais e aos princípios do devido processo legal.