Em postagens feitas em março e abril de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”, além de se referir a ele como “assassino que matou milhares na pandemia”. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que as declarações de Janones não podem ser consideradas como imunidade parlamentar, conforme estabelecido no Artigo 53 da Constituição.
O voto de Cármen Lúcia foi seguido por outros ministros, como Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime, argumentando que as declarações de Janones estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Os advogados de Janones alegaram que as declarações do deputado tinham a intenção de criticar e ironizar, não configurando conduta ofensiva. Eles também sustentaram que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar. O gabinete de Janones foi contatado pela reportagem, mas até o momento não houve retorno.
A decisão do STF de tornar André Janones réu por injúria contra Jair Bolsonaro demonstra a complexidade das questões envolvendo liberdade de expressão e imunidade parlamentar. O caso agora seguirá para o rito processual, e caberá ao Poder Judiciário avaliar os argumentos apresentados pelas partes envolvidas. A polêmica em torno das declarações de Janones e sua repercussão na esfera política e jurídica certamente continuarão sendo tema de debates e análises nos próximos dias.
