A suspensão dos efeitos do indulto foi determinada em janeiro de 2023 pela então presidente do STF, ministra Rosa Weber, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, o ato de Bolsonaro é considerado inconstitucional, pois viola a dignidade humana e concede anistia a pessoas envolvidas em crimes de lesa-humanidade.
O decreto presidencial anistiou agentes de segurança pública condenados por fatos ocorridos há mais de 30 anos, desde que o crime não fosse considerado hediondo na época. De acordo com a PGR, esse trecho do decreto teria sido editado especificamente para beneficiar os policiais envolvidos no Massacre do Carandiru.
O Massacre do Carandiru ocorreu em outubro de 1992, quando uma ação de repressão policial durante uma rebelião resultou na morte de 111 detentos. Esse episódio levou à condenação de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão.
A decisão do STF sobre a validade do indulto de Bolsonaro promete ser bastante controversa, uma vez que envolve questões éticas, constitucionais e de direitos humanos. Resta aguardar para ver como os ministros da suprema corte irão se posicionar nesse caso complexo e de grande repercussão.
