A Política de Dados Abertos tem como base o conceito de que certos dados devem estar disponíveis para uso e publicação por todos, sem restrições de direitos autorais ou patentes. Isso visa melhorar a transparência pública e promover o acesso dos cidadãos aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo municipal.
Com a publicação dos decretos correspondentes na edição extraordinária do Diário Oficial do Município, que entrou em vigor na sexta-feira passada, a Prefeitura de Maceió pretende facilitar o intercâmbio de dados entre os órgãos municipais e as demais esferas da federação. Além disso, busca estimular o controle social e o desenvolvimento de tecnologias para uma gestão pública mais participativa e eficiente.
Já a regulamentação da LGPD estabelece competências, procedimentos e providências a serem seguidos pelos órgãos municipais, visando proteger os dados pessoais dos cidadãos. Segundo o controlador-geral do município, José de Barros Lima Neto, essas medidas visam tornar a gestão mais transparente, eficiente e preocupada em fornecer serviços de qualidade para a população.
Com essas iniciativas, a Prefeitura de Maceió demonstra seu compromisso com a transparência e a proteção dos dados dos cidadãos, além de fortalecer a eficiência administrativa e a prestação de contas à sociedade. O controle social e a participação democrática são aspectos fundamentais que estão sendo incentivados com a implantação dessas medidas.
Para mais informações sobre a Política de Dados Abertos e a regulamentação da LGPD, os cidadãos podem acessar o site da Controladoria-Geral do Município de Maceió.
