Criado em 2004, o Selo Biocombustível Social oferece benefícios fiscais e comerciais aos produtores de biodiesel que adquirem matéria-prima ou produtos de agricultores familiares, desde que estabeleçam contratos antecipados, garantam preços mínimos e forneçam assistência técnica e extensão rural aos produtores contratados.
A reestruturação do Selo inclui também o apoio a projetos de pesquisa, estruturação de cadeias produtivas e fortalecimento das organizações da agricultura familiar. A assistência técnica e extensão rural agora são contínuas e sistemáticas, voltadas para toda a unidade familiar de produção.
Além disso, foram estabelecidos comitês estaduais para acompanhar a implementação do Selo, com representação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, produtores de biodiesel, agricultura familiar e governos estaduais.
O governo estima que mais de 58 mil agricultores serão beneficiados inicialmente com estas medidas, com a expectativa de ampliação para mais 14 mil famílias até 2025. A compra de produtos destas regiões está prevista em R$ 740 milhões neste ano, podendo chegar a R$ 1,6 bilhão no próximo ano.
Em março deste ano, houve um aumento antecipado na mistura de biodiesel no diesel fóssil, passando de 12% para 14%, e a previsão é que em março de 2025 essa proporção alcance 15%. O Ministério do Desenvolvimento Agrário destaca que essa variável impacta diretamente nos volumes de compra da agricultura familiar.
Com estas atualizações no Selo Biocombustível Social, o governo busca fortalecer a participação da agricultura familiar na produção de biodiesel, incentivando o desenvolvimento sustentável e a inclusão social nas regiões mais carentes do país.