O parecer favorável ao arquivamento, apresentado pelo relator Julio Arcoverde (PP-PI), se baseou na avaliação de que as declarações da deputada foram consideradas como manifestações políticas no contexto do debate parlamentar, não configurando violação ao decoro parlamentar. Em sua defesa, Fernanda Melchionna destacou que a discussão ocorreu durante a análise de um projeto de lei que propunha incluir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na lista de organizações terroristas, reiterando sua posição em prol de um debate aberto e construtivo sobre as políticas de segurança pública no Brasil.
Apesar do arquivamento da ação, o deputado Coronel Meira (PL-PE) exigiu um pedido de desculpas por ter sido supostamente xingado pela deputada durante o episódio. Por sua vez, Melchionna negou as acusações de insulto e se recusou a fazer o pedido exigido pelo parlamentar.
É importante mencionar que, na semana anterior, o Conselho de Ética também arquivou uma representação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), apresentada pelo PL, que alegava agressão física do parlamentar a Abílio Brunini (PL-MT) durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial sobre a crise humanitária na Faixa de Gaza em 2023.
Diante desses desdobramentos, fica evidente a importância do trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em arbitrar conflitos e zelar pela conduta ética dos parlamentares em suas atividades legislativas. A decisão de arquivar a ação contra Fernanda Melchionna e Glauber Braga reflete a complexidade e sensibilidade das relações políticas no ambiente parlamentar.
