Segundo a ação movida pelo MPF e pela DPU, as postagens violam o direito à liberdade de expressão e estimulam a violência policial, prejudicando principalmente a população negra, pobre e periférica. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, destacou a importância da medida para combater esse tipo de conteúdo nocivo.
Além da suspensão temporária das postagens, a Justiça Federal também notificou a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para prestar informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Instrução Normativa nº 0234/2023, que trata do controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi intimado a manifestar interesse em participar da ação civil pública.
O MPF e a DPU também solicitaram à Justiça que o Google, responsável pela plataforma onde os conteúdos foram publicados, adote medidas proativas para evitar a disseminação de discursos de ódio e implemente um planejamento para análise contínua do conteúdo postado. Além disso, foi requerido que o Estado regule o discurso de ódio por membros da Polícia Militar e aplique medidas disciplinares nos casos mencionados na ação.
A matéria não obteve retorno do Google até o fechamento e a Polícia Militar ainda não se pronunciou sobre o assunto. O MPF e a DPU pediram ainda uma indenização de R$ 1 milhão ao Google e de R$ 200 mil aos policiais por danos morais coletivos, como forma de responsabilização pelas postagens discriminatórias.
