O Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado desde 2022, prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos de lazer integrados, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Além disso, a proposta também contempla a emissão de licenças para cassinos em cada estado e no Distrito Federal.
Durante a sessão da CCJ, a maioria dos senadores que se manifestaram foram contrários ao projeto, levantando preocupações sobre o impacto negativo que a legalização dos jogos de azar pode ter, como o aumento do vício em jogos e seus efeitos sobre o sistema de saúde. O senador Magno Malta (PL-ES) citou exemplos internacionais, como nos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos resultou em problemas como prostituição e consumo de drogas.
Por outro lado, os defensores do projeto argumentaram que a legalização dos cassinos pode trazer benefícios econômicos e culturais para diversas regiões do Brasil. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou a importância dos cassinos para o desenvolvimento de municípios e a geração de empregos.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a legalização dos cassinos poderia gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, além de impulsionar o turismo no país. Apesar das discussões acaloradas, a exploração de jogos de azar no Brasil permanece proibida desde 1946.
Agora, o projeto seguirá para análise e votação no plenário do Senado, onde os senadores terão a oportunidade de debater mais amplamente os prós e contras da legalização dos cassinos e jogos de azar no país. O tema promete continuar gerando polêmica e divisão de opiniões no cenário político brasileiro.
