Até o momento, o Supremo conta com uma maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos da reforma. No entanto, a suspensão ainda não está em vigor, uma vez que depende da conclusão do julgamento. A maioria dos ministros votou contra o mecanismo que autoriza a contribuição extraordinária de aposentados e pensionistas em caso de déficit atuarial nas contas da Previdência.
Além disso, há votos contrários à anulação de aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos que utilizaram a contagem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem o pagamento das contribuições necessárias. A maioria dos ministros também está decidindo pela derrubada da regra que diferencia o tempo de contribuição para aposentadoria entre mulheres do regime próprio e do regime geral.
As ações foram protocoladas na Corte por associações que representam diversas categorias de servidores públicos. A expectativa é de que o julgamento retorne em breve, com a decisão final sobre esses pontos importantes da reforma da Previdência. A análise dessas ações pelo Supremo é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores e aposentados que podem ser impactados por essas medidas. A sociedade permanece atenta às decisões do STF em relação a esse tema de grande relevância para o país.
