Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do governo estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão programados para participar da audiência. A ação que originou essa discussão foi protocolada pela seccional gaúcha da OAB, com o objetivo de rever as cláusulas da dívida do estado com a União. Diante das recentes enchentes que devastaram o estado, a entidade passou a pleitear a extinção do débito.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o projeto que suspende o pagamento da dívida gaúcha com a União por três anos. Atualmente, o montante da dívida está em torno de R$ 100 bilhões, e com a suspensão das parcelas durante esse período, o estado terá disponível cerca de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução. Além disso, o perdão dos juros da dívida, que são de 4% ao ano, resultará em uma economia de cerca de R$ 12 bilhões para os cofres do estado.
A audiência de conciliação visa encontrar um consenso entre as partes envolvidas e resolver a questão de forma pacífica. Este é mais um capítulo na longa batalha judicial entre o Rio Grande do Sul e o governo federal em relação a essa dívida histórica. O desfecho desse impasse terá um impacto significativo nas finanças do estado e nas ações de reconstrução necessárias após as tragédias naturais que assolaram a região.
