A expectativa recai agora sobre os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que ainda não se manifestaram. Flávio Dino não participará da votação por ter ocupado a cadeira de Rosa Weber, que já se posicionou favorável à descriminalização. O STF também discutirá a quantidade de maconha que caracteriza o uso pessoal, delimitando a quantidade entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Inicialmente, no início do julgamento em 2015, os ministros analisaram a possibilidade de descriminalizar o porte de todas as drogas, porém ao longo do processo, decidiram restringir a liberação apenas para a maconha. A constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas, que define a figura do usuário, está em pauta no julgamento.
A lei atual prevê penas alternativas para os usuários, como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e participação em cursos educativos. Embora tenha abolido a pena de prisão para os usuários, a legislação ainda mantém a criminalização, resultando em inquéritos policiais e processos judiciais para o cumprimento das penas alternativas.
O julgamento no STF é crucial para a definição das políticas sobre drogas no Brasil, podendo impactar diretamente a vida de milhares de pessoas que utilizam a maconha para fins recreativos ou terapêuticos. A decisão final dos ministros irá estabelecer um marco importante no debate sobre a descriminalização das drogas no país.
