Essa medida visa garantir que os aparelhos anunciados correspondam aos produtos, marcas e modelos homologados pela Anatel, evitando assim a comercialização de produtos irregulares que possam representar riscos à vida, saúde e segurança dos consumidores. A Anatel também determinou que as plataformas impeçam o cadastramento de novos telefones celulares com código de homologação em desacordo e retirem todos os anúncios de aparelhos que não tenham passado pelo procedimento de validação.
Para garantir o cumprimento das novas regras, a Anatel estabeleceu penalidades para as empresas que não as seguirem. As plataformas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a pagar multas diárias que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de terem que retirar todos os anúncios de equipamentos irregulares. Em casos mais graves, a Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se as irregularidades não forem sanadas em até 25 dias.
A necessidade de implementação dessas medidas se deu após a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificar uma alta incidência de venda de telefones celulares sem homologação na primeira semana de junho. A Agência ressaltou que as tentativas de mediação junto às plataformas não foram eficazes, tornando necessária a imposição de regras mais rígidas para coibir a venda de produtos não regularizados.
Dessa forma, a Anatel reforça seu compromisso com a segurança e a proteção dos consumidores, garantindo que apenas aparelhos de telefonia celular devidamente homologados sejam comercializados no mercado brasileiro. A medida visa assegurar a qualidade e a conformidade dos dispositivos vendidos pelas plataformas de comércio eletrônico, evitando assim danos e prejuízos aos consumidores.
