BRASIL – Desembargador do TJSP é alvo de investigação da PF por suposta venda de sentenças durante plantões do tribunal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (21) ao abrir uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, que integra o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Essa medida é um passo preliminar para a possível abertura de um processo administrativo que pode resultar na demissão do serviço público do magistrado.

A ação foi conduzida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, após Almeida ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na quinta-feira (20). A investigação da PF tem como foco a suposta venda de sentenças durante os plantões do tribunal, com advogados também sendo investigados, mas cujos nomes não foram divulgados.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que também determinou o afastamento do desembargador de suas funções. O corregedor nacional acredita que as suspeitas contra Ivo de Almeida indicam uma possível violação dos deveres da magistratura, o que justifica a abertura da reclamação disciplinar.

Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo terá que enviar ao CNJ, no prazo de dez dias, informações sobre pedidos de providências e processos administrativos em andamento contra o desembargador. A equipe da Agência Brasil tentou entrar em contato com o gabinete de Ivo de Almeida, porém ainda aguarda retorno.

Por sua vez, a presidência do TJSP divulgou uma nota afirmando que tomará as medidas administrativas necessárias para cumprir a decisão do STJ que determinou o afastamento do desembargador de suas funções. Todo esse cenário coloca em evidência a importância da transparência e da ética no exercício da magistratura, reforçando a necessidade de punição em casos de condutas indevidas por parte dos membros do sistema judicial.

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