A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que pessoas trans enfrentam dificuldades para acessar os serviços de saúde após a alteração do registro civil. O partido citou casos de homens transexuais com aparelho reprodutor feminino que não conseguem agendar consultas ginecológicas, e mulheres trans que foram impedidas de consultar urologistas e proctologistas.
Segundo o PT, essa restrição viola os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana. O ministro Gilmar Mendes reafirmou seu voto, destacando a importância de garantir o atendimento de acordo com as necessidades do cidadão, ressaltando que essa é uma questão de saúde pública que deve assegurar o pleno acesso à população LGBTQIA+ às políticas de saúde do Estado.
O julgamento virtual do caso teve início nesta madrugada e se estenderá até o dia 28 de junho. Essa decisão do STF será fundamental para garantir o acesso igualitário e digno aos serviços de saúde para a comunidade LGBTQIA+, refletindo a importância da defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros.
