Essa decisão impacta diretamente sete deputados eleitos em 2022, que correm o risco de perderem seus mandatos. Apesar do entendimento da maioria dos ministros, o julgamento virtual foi suspenso devido a um pedido de destaque do ministro André Mendonça. A retomada do julgamento no plenário físico ainda não tem data definida.
A decisão do STF pode afetar diretamente a bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, com a possível substituição de metade dos parlamentares. Nomes como Dr. Pupio, Sonize Barbosa, Professora Goreth e Silvia Waiãpi podem ter seus mandatos em risco. Além disso, Lebrão, Lázaro Botelho e Gilvan Máximo também podem perder seus assentos na Câmara.
No contexto do julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor dos recursos apresentados por Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB. Essas ações contestam trechos da minirreforma eleitoral de 2021, que alterou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das mudanças implementadas pela Lei 14.211/2021, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais. Porém, com a nova legislação, somente candidatos que atendam a critérios específicos podem concorrer a essas vagas. A decisão do Supremo abre espaço para maior participação de partidos e candidatos no processo de distribuição das sobras eleitorais.
Os deputados federais, eleitos de forma proporcional, precisam garantir uma quantidade mínima de votos para assegurar sua cadeira na Câmara dos Deputados. Com essa decisão do STF, o cenário político brasileiro pode sofrer importantes alterações, impactando diretamente a representatividade de determinadas bancadas no Congresso Nacional.