Em seu discurso, o parlamentar relembrou que no ano de 2020 havia sido procurado por comerciantes locais que denunciavam o comércio ilegal realizado por estrangeiros em Maceió. Ao visitar algumas lojas, Cabo Bebeto constatou que apenas uma delas possuía nota fiscal, levantando suspeitas sobre a falta de fiscalização por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no comércio local.
O deputado ressaltou que um dos principais indícios de irregularidades era a recusa dos comerciantes em emitir o documento fiscal, o que levantava suspeitas de sonegação de impostos e comércio ilegal. Ele parabenizou a atuação da Receita Federal e lamentou a falta de ação da Sefaz em relação aos comerciantes estrangeiros, comparando a postura do órgão em relação aos alagoanos.
Além disso, Cabo Bebeto informou que encaminhou as denúncias recebidas para a Sefaz, a Receita Federal e o Ministério Público de Trabalho, destacando também a falta de respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários que atuavam nos estabelecimentos dos estrangeiros. A operação conjunta realizada pelas autoridades foi crucial para coibir as práticas ilegais e garantir a regularidade no comércio local.
Diante disso, espera-se que as ações de fiscalização e combate ao contrabando e sonegação de impostos continuem sendo realizadas de forma eficiente e eficaz, garantindo a proteção do comércio legal e dos direitos trabalhistas dos funcionários. A atuação conjunta das autoridades é fundamental para manter a ordem e a legalidade no ambiente comercial da cidade.
