BRASIL – Ministro do STF determina prazo para defesa de acusados do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em tramitação de ação penal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (24) em relação ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Ele determinou que os acusados apresentem defesa prévia no prazo de cinco dias, marcando assim o início da tramitação da ação penal aberta na semana passada contra os irmãos Brazão e outros envolvidos no crime.

Ainda não há uma data definida para o julgamento final, que será responsável por decidir pela condenação ou absolvição dos réus. Na terça-feira (18), o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão – deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, todos atualmente detidos.

Moraes também definiu que os réus serão ouvidos somente no encerramento do processo. Durante a instrução, os advogados poderão apresentar todos os argumentos que considerarem relevantes para a defesa, além de chamarem testemunhas e indicarem provas favoráveis aos acusados. Além disso, o ministro estabeleceu que depoimentos de testemunhas apenas elogiosas serão aceitos somente por escrito.

O processo penal seguirá com o número 2.434 e durante o julgamento que marcou a transformação dos acusados em réus, as defesas se manifestaram negando qualquer participação no homicídio da vereadora. Agora, com a apresentação da defesa prévia dos acusados, a justiça poderá prosseguir com as etapas seguintes do processo, até chegar a um veredito final sobre o caso que chocou o Brasil e o mundo em 2018.

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