A solicitação de Moraes foi motivada pela ação movida pelo PT, que argumenta que a Lei Complementar nº 1.398/24, aprovada recentemente e sancionada pelo governador, é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, o partido ressalta que os militares que irão atuar nessas escolas terão salários mais altos do que os professores da rede estadual, o que pode gerar desigualdades salariais significativas.
Outro ponto relevante é que o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, concedeu o mesmo prazo para o governo estadual se manifestar, além de contar com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso. A decisão sobre a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares caberá a Moraes, após analisar as manifestações enviadas.
O governo do estado de São Paulo declarou que a implementação do novo modelo será gradual e contará com o consentimento das comunidades escolares por meio de consultas públicas. Segundo o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, a iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação e tem como objetivo melhorar o aprendizado dos alunos, reduzir a violência nas escolas e oferecer mais opções para as famílias.
Diante desse cenário, a solicitação de explicações feita pelo ministro Alexandre de Moraes se mostra como um passo importante no debate sobre a constitucionalidade e eficácia do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo. A decisão final do STF certamente terá repercussões significativas no âmbito educacional e político do estado.
