Projeto de lei que institui o Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral é aprovado em 1º turno pelos parlamentares

Na última segunda-feira, 24, os parlamentares participaram da sessão ordinária para discutir e votar diversos projetos, dentre eles o projeto de lei ordinária nº 917/2024, que traz a proposta do Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral (PALEI). O projeto, de autoria do Poder Executivo, teve seu 1º turno de votação aprovado pelos presentes.

O PALEI tem como principal objetivo ampliar o tempo de permanência dos estudantes nas escolas, estabelecendo uma jornada escolar integral de, no mínimo, 35 horas semanais. Além disso, busca garantir o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Referencial Curricular do Estado de Alagoas. O programa também prevê um programa contínuo de desenvolvimento profissional para os professores, focado em práticas inovadoras de ensino, assim como o compromisso com a modernização da infraestrutura escolar e dos recursos tecnológicos.

Após a aprovação em 1º turno, o projeto agora passará por uma nova discussão e votação em 2º turno antes de ser encaminhado para o Poder Executivo para sanção e posterior transformação em lei. A expectativa é que a proposta seja bem recebida e conte com o apoio necessário para sua implementação.

A sessão contou com a participação ativa dos parlamentares, que demonstraram interesse e empenho na análise e votação dos projetos em pauta. A discussão em torno do PALEI foi bastante produtiva, com argumentações sólidas de ambos os lados e demonstrações de apoio à proposta apresentada pelo Executivo.

Aguardamos agora a continuidade do processo legislativo e a possível aprovação definitiva do Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral, visando sempre o melhor para a educação e o desenvolvimento dos estudantes do estado.

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